O deputado estadual Cabo Maciel (PL) destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta sexta-feira (07/08), e reforçou a necessidade de ampliar e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas.

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, evidenciando que, apesar dos avanços legislativos, a violência de gênero ainda exige ações permanentes de prevenção, fiscalização das medidas protetivas e responsabilização dos agressores.

No Amazonas, Cabo Maciel é autor da proposta que originou a Lei Estadual nº 4.984/2019, responsável por instituir e disciplinar a atuação da Ronda Maria da Penha. O serviço busca garantir maior efetividade às medidas protetivas e preservar a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica.

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A legislação prevê acompanhamento especializado, articulação entre as forças de segurança e a rede de proteção, contato com as mulheres atendidas, ações educativas e produção de informações sobre os casos de violência.

Diante do aniversário de duas décadas da legislação federal, Cabo Maciel defende o levantamento atualizado da estrutura da Ronda Maria da Penha no Estado. A iniciativa deverá solicitar à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e à Polícia Militar informações sobre os municípios atendidos, quantidade de equipes, policiais e viaturas, número de mulheres acompanhadas e planejamento de expansão para o interior.

Para o parlamentar, a avaliação permitirá identificar avanços, limitações e regiões que ainda necessitam da implantação ou do reforço do serviço especializado.

Policial militar da reserva e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, Cabo Maciel também considera necessária a capacitação permanente dos profissionais e a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde e assistência social.

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A proposta é garantir que a proteção alcance mulheres residentes em Manaus, nos municípios do interior, em comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, independentemente das dificuldades territoriais e logísticas do Amazonas.