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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com letras começa em julho; veja quem será afetado e o que muda
Foto: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock

Novo modelo entra em vigor em julho deste ano e valerá para novas inscrições, incluindo profissionais liberais. Atuais CNPJs continuam válidos

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança histórica a partir de julho de 2026: novos registros poderão ter letras e números em sua composição. A alteração foi criada pela Receita Federal do Brasil para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e evitar o esgotamento do modelo atual, formado apenas por números.

 

Apesar da novidade, empresas já existentes não precisarão alterar seus cadastros. O novo formato valerá apenas para novas inscrições de empresas, filiais e também novos MEIs registrados a partir da implementação da mudança. Quem já possui CNPJ continuará com o número atual normalmente.

 

Mesmo com a inclusão de letras, o CNPJ seguirá com 14 caracteres. As 12 primeiras posições poderão combinar letras e números, enquanto os dois últimos dígitos verificadores continuarão numéricos. Um exemplo ilustrativo do novo padrão seria algo como AA.345.678/000A-29.

 

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A principal preocupação agora está na adaptação de sistemas. Softwares de emissão de nota fiscal, ERPs, bancos, plataformas de e-commerce e cadastros empresariais precisarão ser atualizados para aceitar caracteres alfanuméricos. Empresas que mantêm sistemas antigos podem enfrentar falhas em processos fiscais e administrativos caso não façam a adequação.

 

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Segundo especialistas, a mudança não cria novas obrigações tributárias nem altera regras de fiscalização. O objetivo é apenas modernizar a identificação das empresas e acompanhar o crescimento da formalização de negócios no país. Com milhões de novas empresas abertas todos os anos, o formato antigo já se aproximava do limite de combinações disponíveis. 

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