O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ordenou que a Meta suspenda uma nova política de preços para chatbots de inteligência artificial (IA) que operam no WhatsApp Business, e impôs multa diária em caso de descumprimento.

O Cade, órgão brasileiro responsável por garantir a livre concorrência no mercado, afirmou que a Meta não cumpriu uma medida preventiva anterior que exigia a restauração do acesso de empresas concorrentes de IA ao WhatsApp, permitindo a retomada da oferta de serviços de chatbot aos usuários. A conduta foi classificada como violação da medida.

O órgão regulador abriu um inquérito em janeiro para investigar se os novos termos “WhatsApp Business Solution Terms” da Meta eram anticompetitivos e excludentes em relação a chatbots de IA de terceiros. Na ocasião, também determinou a suspensão desses termos e o restabelecimento das condições anteriores, permitindo a operação dos bots enquanto a investigação prosseguia.

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Os novos termos da Meta proibiam que o WhatsApp Business, ferramenta de negócios, fossem utilizados por provedores terceiros nos casos em que o recurso de inteligência artificial (IA) fosse o principal serviço oferecido por essas empresas dentro do aplicativo de mensagem.

Embora a Meta tenha restabelecido o acesso às empresas, introduziu uma nova política de preços, passando a cobrar US$ 0,0625 por mensagem enviada pelos bots.

O Cade afirmou que não se opõe à cobrança de taxas pela Meta aos provedores de IA, mas alertou que, nesse contexto, a precificação “pode servir para mascarar eventuais estratégias anticompetitivas voltadas à obtenção de monopólio artificialmente garantido”.

O Cade também impôs multa diária de R$ 250 mil, retroativa a 17 de março, até que seja comprovada a reversão ao status anterior à imposição da medida preventiva.

Em resposta, a Meta afirmou que o Cade está forçando a empresa a fornecer gratuitamente um serviço que é pago para empresas de assistentes de IA e informou que recorrerá da decisão.

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Segundo a companhia, isso faria com que pequenos e médios negócios que usam a API do WhatsApp no Brasil acabassem subsidiando grandes empresas de IA, como a OpenAI, no uso da plataforma.