A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) uma medida provisória que aumenta em aproximadamente 110% o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais que trabalham em localidades estratégicas para o combate a crimes nas regiões de fronteira do país. Com a mudança, o valor da indenização passa de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho.

A proposta também amplia o número de categorias profissionais que podem receber o benefício. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal e precisa ser votado até sexta-feira (30), data em que a medida provisória perde a validade.

O adicional de fronteira tem caráter indenizatório e não representa um reajuste salarial. O pagamento é calculado conforme os dias efetivamente trabalhados em localidades contempladas pela regulamentação.

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Com o novo valor, um servidor que cumprir 20 dias de trabalho com direito à indenização poderá receber R$ 3.820 no mês, em comparação aos R$ 1.820 pagos atualmente. Os efeitos financeiros do aumento estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.

A alteração foi incorporada à Medida Provisória nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A versão original, encaminhada pelo governo federal em julho, mantinha o benefício no valor de R$ 91 por dia.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o relator acolheu emendas parlamentares que propuseram o aumento da indenização e a inclusão de novas categorias profissionais.

Ao defender a ampliação, Eduardo Gomes argumentou que servidores de diferentes órgãos, quando atuam no mesmo município estratégico, devem receber tratamento equivalente.

“O Estado brasileiro só se faz presente onde o servidor está atuando”, afirmou o senador durante a discussão do parecer.

QUAIS SERVIDORES PODERÃO RECEBER O BENEFÍCIO?

Entre as categorias incluídas na proposta estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O texto também contempla profissionais ligados à fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos antigos territórios federais.

Outra mudança permite que municípios situados na Amazônia Legal sejam considerados estratégicos mesmo quando estiverem fora da faixa de fronteira.

A definição das localidades ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá avaliar fatores como a localização e as dificuldades para fixar servidores nessas regiões.

Isso significa que o pagamento não será automático para todos os funcionários públicos que trabalham na Amazônia: será necessário atender aos critérios estabelecidos para a concessão da indenização.

TELETRABALHO E MISSÕES TEMPORÁRIAS

A proposta também prevê a possibilidade de pagamento do adicional a servidores em regime de teletrabalho, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na medida.

Além disso, a indenização poderá ser concedida durante determinadas missões e operações temporárias realizadas em localidades estratégicas. O texto também autoriza o recebimento do adicional em conjunto com diárias de viagem, conforme as regras previstas.

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A medida ainda depende da aprovação do Senado Federal para concluir sua tramitação dentro do prazo de validade.