A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o chamado Projeto de Lei Antifacção, que amplia medidas de combate ao crime organizado no país. A proposta foi votada após acordo entre o governo federal e parlamentares e agora segue para sanção.

O texto original foi formulado pelo Palácio do Planalto, mas passou por alterações durante a tramitação na Câmara e no Senado. Ao final, prevaleceu a versão relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a relatoria.

A proposta prevê penas mais severas para crimes cometidos por facções, podendo chegar a até 40 anos de prisão. O texto também amplia instrumentos de investigação, reforça mecanismos de prisão e cria um banco de dados nacional para identificação de grupos criminosos.

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Entre os pontos discutidos, parlamentares retiraram um trecho aprovado no Senado que previa a criação de uma nova contribuição para financiar a segurança pública por meio da taxação de casas de apostas, a chamada CID-Bets, que poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto foi consolidado após diálogo com o governo.

— Depois de uma longa discussão, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo, liderada pelo ministro da Justiça, Wellington César. Construímos um texto que pôde ser votado sem amplas divergências — declarou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável ao projeto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o relator incorporou pontos considerados essenciais pelo Executivo.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que o texto final ficou próximo da proposta original do governo e da versão aprovada no Senado.

Apesar do acordo, houve críticas. O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) questionou o endurecimento das penas e alertou para possíveis interpretações amplas do dispositivo que pune quem der “guarida” a integrantes de facções.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a retirada da tributação sobre casas de apostas, afirmando que os recursos poderiam reforçar o financiamento da segurança pública.

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O governo avalia que, apesar das divergências, o texto mantém os principais instrumentos de combate ao crime organizado e fortalece o enfrentamento às facções criminosas no país.