O projeto será debatido por uma comissão especial da Câmara, instalada na terça-feira (dia 10)/. O deputado Antonio Brito (PSD-BA) foi designado relator da PEC e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão. A criação da comissão foi uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em abril.

Além da aposentadoria especial, a PEC propõe a contratação, como servidores públicos, de todos os agentes que já trabalham no SUS (Sistema Único de Saúde) no regime especial e a criação de um plano de carreira.

O texto determina ainda que o governo federal complemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria.A Câmara dos Deputados deu andamento a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria aposentadoria especial para profissionais da Saúde. A proposta beneficia agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

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A proposta permite que a categoria possa se aposentar, sem idade mínima, ao completar 25 anos no exercício da atividade, em funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental. O andamento da PEC acontece no momento em que o governo eleva impostos para equilibrar as contas públicas e os deputados federais cobram da equipe econômica cortes de gastos.

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"São aproximadamente 400 mil profissionais que nos permitiram fazer uma radiografia social e sanitária do território brasileiro, estando presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, executando na ponta do sistema a busca ativa, o acolhimento e acompanhamento domiciliar e territorial especialmente das comunidades mais vulneráveis", justifica a PEC, de autoria do deputado Dr Leonardo (Solidariedade-MT).

Fonte: R7