A Câmara Municipal de Teresina, no estado do Piauí, aprovou nesta terça-feira (23) em segunda votação o projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em espaços públicos e privados.

A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn, já havia passado pela primeira votação e foi aprovada agora com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para análise do prefeito Silvio Mendes, que pode sancionar a proposta ou vetá-la, devolvendo a decisão à Câmara.

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O projeto prevê que apenas mulheres cisgênero possam utilizar banheiros femininos, o que gerou forte reação de movimentos sociais e representantes da população trans, que classificam a medida como discriminatória.

A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí afirmou que o tema deve ser levado à Justiça, com pedido de análise de constitucionalidade da proposta em conjunto com a Defensoria Pública.

Parlamentares favoráveis argumentam que a medida busca garantir segurança e evitar constrangimentos em espaços femininos. Já vereadores contrários afirmam que não há registros que justifiquem a restrição e defendem a volta do debate ao plenário.

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O projeto ainda não tem validade imediata e depende da decisão do Executivo municipal para entrar em vigor.