O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para destravar a votação da medida provisória (MP) que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela comissão mista responsável pelo texto.

O entendimento foi firmado durante uma reunião que contou com a participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), do presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A análise da medida já havia sido adiada duas vezes. A votação estava inicialmente prevista para segunda-feira, depois foi transferida para terça-feira e agora tem previsão de ocorrer nesta quarta. Após passar pela comissão, a MP ainda precisará ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Um dos principais pontos de divergência era a possibilidade de exigir que empresas beneficiadas pela mudança utilizassem os Correios para transportar as encomendas. A medida seria uma tentativa de ajudar a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras. A proposta, porém, encontrou resistência entre parlamentares contrários à criação de uma exclusividade para os Correios.

Segundo Reginaldo Lopes, essa previsão não será incluída no texto. De acordo com o parlamentar, a mudança exigiria uma alteração constitucional.

A votação da MP foi viabilizada por um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo. A manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 é tratada como uma das pautas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende explorar durante a campanha pela reeleição.

O texto também passou por ajustes após a relatora se reunir com integrantes da equipe econômica e representantes do setor produtivo. Uma das alterações prevê o acompanhamento periódico dos efeitos da medida sobre a indústria brasileira.

Pelo relatório, os impactos deverão ser avaliados inicialmente em um período de até três meses e, posteriormente, em intervalos de até seis meses. O governo deverá apresentar alternativas para reduzir eventuais prejuízos ao mercado nacional, com possibilidade de adoção de medidas compensatórias.

A revisão dos impactos, no entanto, não deverá alterar a proposta de isenção para compras de até US$ 50. O setor varejista e outras áreas da indústria defendem a manutenção da tributação sob o argumento de que a cobrança ajuda a equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras, especialmente as chinesas.

A MP chegou a correr risco de perder a validade sem votação devido à falta de consenso. Após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi firmado um acordo para que a proposta fosse analisada antes do prazo final, previsto para 8 de setembro.

A medida também ocorre em meio à tentativa do governo de reduzir a pressão sobre o custo de vida e melhorar a percepção da população sobre renda e consumo. Paralelamente, o Palácio do Planalto trabalha em iniciativas voltadas à redução do custo do crédito e do comprometimento da renda das famílias com dívidas.

O termo “taxa das blusinhas” ficou popularmente associado à cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, dentro do programa Remessa Conforme. Antes da criação da cobrança, na prática, essas compras eram beneficiadas por uma alíquota zerada.

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Para produtos com valor superior a US$ 50, continua valendo a cobrança do Imposto de Importação de 60%.