A medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico — que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas — pode ser votada nesta quarta-feira (dia 10), na Câmara dos Deputados. A princípio, a medida tinha um objetivo mais amplo, mas o texto ficou ficando restrito à tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.

A medida já está em vigor, por se tratar de uma medida provisória, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei. Depois de passar pela Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado. Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até dia 17 de setembro.

O relatório foi apresentado na semana passada pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo ele, temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor foram retirados do texto para priorizar a aprovação da tarifa social.

Veja também 

Traficantes compraram mais de 3 milhões de recipientes usados em pesquisa científica para vender cocaína, segundo investigação

Raízes do Investimento: Governo do Amazonas valoriza indústrias, investimentos e geração de empregos no PIM

— Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação — disse na sessão desta quarta-feira.

Estes assuntos devem ser tratados na MP 1.304, que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo o deputado.

— Falei com o relator da 1304, senador Eduardo Braga, falando que a gente vai ter muito trabalho para fazer todas as escutas, ouvir as possibilidades e tentar atendê-las na medida provisória — explicou.O texto aprovado mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80kWh por mês.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120kWh por mês.Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2.
Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo. 

Fonte: Extra