Prazo também vale para estudantes que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025.
Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem entrar com recurso até o próximo dia 19 de maio.
O mesmo prazo vale para estudantes que tiveram recusada a justificativa de ausência no Enem 2025, situação exigida para quem foi beneficiado com a gratuidade no ano passado, mas faltou às provas.
O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado pelo Inep na quarta-feira (13) e pode ser consultado na Página do Participante.
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Para recorrer da decisão, o candidato deverá apresentar nova documentação que comprove o direito à isenção. O procedimento também deve ser realizado pela Página do Participante.
Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além daqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares.
Também podem solicitar a isenção pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.
Beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo estudantes treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio, também estão entre os grupos contemplados.
No caso dos recursos por ausência no Enem 2025, o participante deverá apresentar documentos que comprovem o motivo da falta. O Inep informou que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.
O instituto alertou ainda que candidatos que apresentarem informações falsas poderão ser eliminados do exame, além de terem que ressarcir os custos da taxa de inscrição e responder judicialmente por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será divulgado no dia 25 de maio. Mesmo os candidatos contemplados com a isenção precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo oficial, que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
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O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em universidades públicas e privadas de todo o país.