Um estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) terá que pagar R$ 720 mil após firmar um acordo com o Ministério Público Federal por ter ocupado de forma indevida uma vaga destinada ao sistema de cotas raciais.

Segundo o MPF, o caso foi encerrado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece que o valor seja pago em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, o estudante deverá participar de um curso de letramento racial oferecido pela universidade.

De acordo com a investigação, ele ingressou no curso por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, mas não atenderia aos critérios previstos no edital do processo seletivo.

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Os valores arrecadados serão destinados a bolsas de estudo para estudantes negros da própria instituição e a programas voltados ao combate ao racismo estrutural, conforme informado pelo Ministério Público Federal.

O caso faz parte de uma série de acordos semelhantes firmados pelo MPF para corrigir ocupações irregulares em políticas de ação afirmativa e reforçar a aplicação das regras de cotas no ensino superior.

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A universidade e o MPF não detalharam novas medidas além do acordo já firmado.