A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira um conjunto de recomendações de conduta aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As orientações, divulgadas oficialmente na semana passada, têm como foco reforçar a imparcialidade da magistratura durante o período eleitoral.

O encontro ocorreu a portas fechadas na sede do TSE. Após a reunião, representantes da Justiça Eleitoral afirmaram que não há resistência interna às novas diretrizes.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) destacou que as recomendações já são de conhecimento geral entre os magistrados.

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“Todos os juízes estão cientes dessas orientações. Não existe qualquer resistência. Toda cautela e prudência são necessárias, não apenas para magistrados, mas para qualquer pessoa”, afirmou.

Segundo ele, o principal foco da reunião foi o planejamento das próximas eleições. “A discussão maior foi sobre a organização do processo eleitoral, tratado com antecedência para que tudo ocorra com lisura”, explicou.

O QUE DIZEM AS NOVAS RECOMENDAÇÕES

Entre os pontos apresentados pela ministra Cármen Lúcia estão:

Obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes, advogados, candidatos, partidos políticos ou outros interessados — independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional;

Orientação para que magistrados adotem cautela em manifestações públicas sobre temas ligados ao processo eleitoral; Proibição da participação de juízes eleitorais, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou pessoas diretamente interessadas no pleito.

Para a presidente do TSE, esse tipo de aproximação pode caracterizar conflito de interesses e comprometer a integridade da função judicante.

As diretrizes também vetam:

Manifestações em redes sociais que indiquem preferência política ou ideológica;

Recebimento de presentes que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade;

Atuação de magistrados em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte.

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Segundo o TSE, o objetivo das recomendações é reforçar a transparência, preservar a neutralidade da Justiça Eleitoral e garantir confiança no processo democrático.