Cerca de 70 milhões de pessoas devem começar a receber, em janeiro de 2027, o chamado cashback da reforma tributária. O mecanismo prevê a devolução ou o abatimento de parte dos impostos sobre o consumo para famílias de baixa renda. Segundo a Receita Federal, o benefício alcança aproximadamente 27,7 milhões de famílias inscritas nos critérios estabelecidos pelo programa.

Uma das principais vantagens será sentida nas contas de serviços essenciais. Faturas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão dedução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal cuja alíquota está estimada em 11,3%. Para as demais compras, a previsão é devolver 20% do imposto pago, com exceção de produtos sujeitos ao chamado imposto seletivo.

A devolução dos valores será feita inicialmente a cada três meses. O primeiro pagamento deverá ocorrer até 25 de abril, contemplando os impostos acumulados entre janeiro e março. Posteriormente, o governo pretende passar a realizar os repasses mensalmente, mas ainda não existe uma data definida para essa mudança.

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Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo e manter o CPF em situação regular. A inclusão no programa será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação presencial em órgãos públicos. O benefício será destinado ao responsável pela unidade familiar cadastrada.

Foto: Receita Federal

A Receita Federal orienta que os beneficiários mantenham os dados do CadÚnico atualizados, principalmente o endereço, e solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas a partir de 1º de janeiro. Essa medida é importante para permitir a identificação das operações e o cálculo da devolução. O acompanhamento do benefício poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal.

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A forma de pagamento ainda será definida até abril de 2027. Entre as possibilidades estão depósitos na Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou transferências por Pix, utilizando uma chave vinculada ao CPF cadastrado no CadÚnico. Caso a pessoa não tenha conta social nem chave Pix registrada, poderá ser aberta uma poupança social em seu nome. Nesta primeira etapa, o cashback será referente ao tributo federal; a devolução dos impostos estaduais e municipais está prevista para começar gradualmente a partir de 2029.