O governo federal decidiu não renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O encerramento foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13), após o vencimento do prazo estabelecido pela Portaria nº 3.082, publicada em 13 de outubro.

Apesar do fim desse benefício, a outra modalidade de apoio ao setor permanece ativa. A subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel de uso rodoviário continua em vigor, conforme as regras estabelecidas pelo governo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a possibilidade de retomar ou reavaliar o incentivo ao diesel importado não está descartada. Uma eventual decisão dependerá do comportamento dos preços internacionais do petróleo.

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As duas medidas possuem valores e regras diferentes. Por isso, o encerramento da subvenção ao diesel importado não representa o fim de todo o programa de apoio ao combustível.

O benefício de R$ 1,40 por litro foi direcionado especificamente ao diesel importado e terminou com o fim da validade da Portaria nº 3.082.

Já o incentivo de R$ 2,12 por litro, destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário, foi prorrogado por mais 30 dias em 27 de outubro, por meio da Portaria nº 3.181.

A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir parte dos custos de comercialização do combustível. A finalidade é amenizar os impactos das oscilações do mercado internacional sobre os preços praticados no Brasil.

ALTA DO PETRÓLEO MOTIVOU A MEDIDA

O incentivo de R$ 1,40 foi criado em outubro, em meio à elevação das cotações internacionais do petróleo, influenciada pelas tensões e pelos conflitos no Oriente Médio.

A medida tinha duração inicial de 30 dias e buscava diminuir a pressão sobre o abastecimento nacional.

O diesel importado tem participação importante no mercado brasileiro. Mais de 25% do consumo do país depende de compras realizadas no exterior, segundo informações do governo.

Com a alta dos preços internacionais, o custo de aquisição do combustível também aumenta. Nesse cenário, a subvenção procura compensar parte dessa diferença e evitar que os reajustes sejam repassados integralmente ao mercado interno.

AUXÍLIO DE R$ 2,12 CONTINUA VALENDO

O benefício de R$ 2,12 por litro foi prorrogado em 27 de outubro e contempla produtores e importadores de óleo diesel A destinado ao uso rodoviário.

Esse combustível corresponde ao diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.

No mercado brasileiro, existem duas classificações principais: o diesel A, comercializado por refinarias e importadores, e o diesel B, vendido diretamente nos postos após a adição do biodiesel.

SUBSÍDIOS TAMBÉM ENTRAM NO DEBATE FISCAL

O pagamento dos incentivos ao diesel também está relacionado às discussões sobre as contas públicas e o cumprimento das metas fiscais do governo federal.

O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que prevê a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada, a mudança não significará o cancelamento dos pagamentos nem uma economia efetiva para os cofres públicos. Na prática, permitirá que esses valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do governo.