A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a conclusão da análise no colegiado, o texto fica apto a seguir para votação no Plenário da Casa.

A proposta, identificada como PEC 18/2025, busca ampliar a integração entre as forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. O texto prevê mudanças na estrutura da segurança pública brasileira, incluindo medidas relacionadas à atuação das polícias e ao enfrentamento de facções criminosas e milícias.

Entre os pontos previstos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o fortalecimento das polícias penais e a possibilidade de criação de polícias municipais. A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que a corporação atue em ferrovias e hidrovias.

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A votação na CCJ foi concluída após a análise de destaques apresentados por parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado em setembro, mas parte das discussões ficou pendente. Durante a sessão desta quarta-feira, emendas da oposição foram consideradas prejudicadas devido à ausência de seus autores.

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Agora, a PEC precisa ser votada pelo Plenário do Senado, em dois turnos. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso o Senado aprove alterações no conteúdo da proposta em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria poderá retornar à análise dos deputados.