Clientes do Itaú que foram alvo de cobranças consideradas indevidas poderão solicitar o ressarcimento dos valores até 2028. O prazo faz parte do acordo firmado entre a instituição financeira e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após o banco admitir a realização de cobranças por serviços não contratados ao longo de vários anos.

Pelas regras estabelecidas no acordo, os valores serão devolvidos aos consumidores, porém sem incidência de juros ou correção monetária. Além disso, não foi aplicada a previsão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina a restituição em dobro nos casos de cobrança indevida.

Outro ponto que chama atenção é que os clientes precisarão comprovar que não contrataram os serviços cobrados. O ressarcimento também ficará restrito às pessoas que registraram reclamações em canais oficiais até dezembro do ano passado.

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Segundo informações apresentadas no processo, o Itaú reconheceu que realizava cobranças recorrentes de pequenos valores diretamente nas faturas de cartões de crédito. Os débitos estavam relacionados a serviços que, em muitos casos, não haviam sido solicitados nem autorizados pelos clientes.

A ação coletiva que originou o acordo também aponta que o banco teria adotado mecanismos que dificultavam a identificação dos descontos pelos consumidores, além de criar obstáculos para o cancelamento das cobranças.

Embora não exista um cálculo oficial sobre o total arrecadado com as cobranças, estimativas indicam que os valores podem alcançar cifras expressivas. O Itaú informa possuir cerca de 100 milhões de clientes em sua base.

De acordo com os dados citados na ação, as cobranças variavam entre R$ 10 e R$ 30 mensais. Considerando uma média de R$ 20 por cobrança e uma parcela dos clientes afetados ao longo dos anos, os valores movimentados poderiam chegar a dezenas de bilhões de reais.

Especialistas recomendam que os clientes verifiquem registros de reclamações realizadas anteriormente e acompanhem as orientações divulgadas pelo banco para solicitar o ressarcimento. O acordo estabelece critérios específicos para a devolução dos valores, o que exige atenção dos consumidores que acreditam ter sido prejudicados.

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O caso reacende o debate sobre a transparência nas cobranças de serviços financeiros e os mecanismos de proteção ao consumidor diante de descontos realizados sem autorização expressa.