Uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em adotar mecanismos eficazes para proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos oriundos dessas nações.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (2) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo instrumento jurídico utilizado pelo governo norte-americano em outras disputas comerciais envolvendo parceiros internacionais.

De acordo com o relatório, a falta de controles adequados por parte dos países investigados cria condições de concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos, permitindo que produtos fabricados com custos reduzidos por meio de práticas consideradas abusivas cheguem aos mercados globais.

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O governo dos Estados Unidos propôs dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais ou compromissos formais para combater a importação de produtos ligados ao trabalho forçado poderão ser submetidos a uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.

Já o Brasil, ao lado de países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, foi incluído na categoria sujeita à tarifa adicional de 12,5%, por não apresentar, segundo o relatório, mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Em nota, o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, afirmou que a situação é inaceitável e prejudica diretamente os trabalhadores norte-americanos.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, declarou.

No caso brasileiro, o documento reconhece iniciativas de combate ao trabalho escravo, como a chamada “Lista Suja”, utilizada para monitorar empregadores envolvidos nesse tipo de prática. No entanto, a investigação destaca que o foco está na ausência de uma proibição efetiva para a importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.

O relatório também cita casos específicos envolvendo cadeias produtivas internacionais, apontando riscos relacionados à produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Segundo o governo americano, a circulação desses produtos afeta a competitividade de empresas que cumprem padrões trabalhistas e contribui para a manutenção de práticas de exploração em diferentes regiões do mundo.

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Antes de entrar em vigor, a proposta passará por um período de consulta pública. O USTR receberá manifestações até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, serão realizadas audiências públicas para debater as medidas sugeridas e seus possíveis impactos sobre o comércio internacional.