O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado das funções na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (27). A medida ocorre após forte repercussão de um julgamento em que o magistrado votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Além da polêmica decisão, o desembargador também passou a ser investigado pelo CNJ e pelo próprio tribunal após denúncia de abuso sexual feita por um parente. O caso ganhou novos desdobramentos quando a Justiça acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público, restabelecendo a condenação do réu. Mandados de prisão foram expedidos tanto contra o homem quanto contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

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A controvérsia teve início após a 9ª Câmara Criminal entender que havia vínculo afetivo consensual entre o acusado e a vítima, decisão que anulou a sentença de primeira instância. Outro argumento considerado no julgamento foi o de que a adolescente já teria mantido relações anteriores tese que gerou forte reação pública e críticas de especialistas.

A denúncia contra o magistrado foi apresentada por seu primo, Saulo Láuar, que relatou ter sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Segundo ele, o episódio envolvendo a adolescente trouxe à tona lembranças traumáticas e motivou a formalização da acusação.

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O afastamento é cautelar e permanece enquanto as investigações seguem em curso.