O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24/9) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação contou com o apoio da Polícia Federal e ocorreu no contexto de uma sindicância aberta para apurar a conduta do magistrado em processos relacionados a interesses do Banco Master.

A operação teve duração de aproximadamente três horas. Durante a ação, documentos e equipamentos de armazenamento de dados foram apreendidos para análise da Corregedoria Nacional de Justiça.

A sindicância contra Newton Ramos foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após uma reclamação disciplinar apresentada ao CNJ. O procedimento deverá avaliar se existem elementos que justifiquem a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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O nome do desembargador aparece em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais ele é relacionado à chamada “Turma do KN”, expressão que faria referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Newton Ramos já atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques e, segundo as informações que motivaram a apuração, mantém relação de proximidade com o ministro.

A investigação também envolve a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador. O escritório dela teria firmado contrato milionário com o Banco Master para atuar em interesses relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.

A denúncia apresentada ao CNJ sustenta que Newton Ramos teria participado de julgamentos relacionados a assuntos que poderiam ter conexão com os interesses profissionais da própria esposa e do Banco Master.

Na decisão que determinou a abertura da sindicância, Benedito Gonçalves afirmou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, a situação poderá representar uma infração disciplinar de gravidade. O corregedor destacou ainda a necessidade de apurar eventual conflito entre a atuação funcional do magistrado e interesses econômicos ligados à sua esposa.

Segundo a apuração, há registros de decisões do desembargador em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, justamente uma área mencionada no contrato firmado pelo escritório de Camilla Ramos.

O procedimento terá prazo inicial de 60 dias para análise, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ao fim dessa etapa, a Corregedoria deverá avaliar se existem elementos suficientes para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador.

As relações entre Newton Ramos, sua esposa e pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques também aparecem em outros registros relacionados ao caso Banco Master. Mensagens atribuídas a Vorcaro mencionam encontros, viagens e pedidos envolvendo integrantes desse círculo de relações.

Nunes Marques, por sua vez, afirma que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e que jamais autorizou terceiros a falar em seu nome.

O caso também alcança Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. O nome dele aparece em mensagens atribuídas a integrantes do Banco Master relacionadas a pagamentos que seriam feitos por meio da empresa Consult Inteligência Tributária.

Segundo a assessoria de Kevin Marques, ele não prestou serviços ao Banco Master nem recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro. A defesa afirma que o advogado recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa e que sua atuação profissional para a empresa não teve relação com o Supremo Tribunal Federal.

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A apuração do CNJ sobre Newton Ramos segue em andamento e ainda não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade disciplinar do desembargador.