O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho no cargo, mas determinou que ele permaneça impedido de atuar no processo de falência do Banco Santos. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (18), após a análise de uma investigação sobre a condução do caso.

Inicialmente, o magistrado havia sido afastado de todas as suas funções por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. No entanto, o corregedor reviu a medida e propôs que a restrição fosse limitada apenas ao processo envolvendo o Banco Santos, entendimento acompanhado pelos demais conselheiros.

A decisão ocorre após a divulgação de um áudio, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no qual o juiz aparece conversando com herdeiros de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, sobre uma possível venda de participações ao Banco Master como parte de um acordo para encerrar a falência da instituição. Na gravação, o magistrado também sugere a substituição dos advogados da família e indica possíveis nomes para representá-los.

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Segundo Mauro Campbell, reuniões reservadas com apenas uma das partes do processo, sem a presença dos advogados ou do Ministério Público, contrariam os princípios de imparcialidade e igualdade de tratamento exigidos da magistratura. O corregedor afirmou ainda que identificou interlocuções incompatíveis com a equidistância que deve ser mantida por um juiz durante a condução de processos.

A votação foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em sessão sem debates entre os conselheiros.

JUIZ NEGA IRREGULARIDADES

Ao comentar o caso anteriormente, Paulo Furtado negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que sempre concedeu tratamento igualitário às partes envolvidas no processo.

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) também se manifestou sobre o episódio e criticou a gravação da conversa, afirmando que esse tipo de registro pode constranger magistrados e comprometer a independência do Judiciário.

O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004, após a identificação de irregularidades no funcionamento da instituição, que à época figurava entre os maiores bancos do país. Em maio de 2005, o BC decretou a liquidação da instituição.

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No mês passado, o CNJ também determinou a suspensão do processo de falência e o afastamento do administrador judicial, sob o argumento de preservar o patrimônio da massa falida diante de questionamentos sobre a condução do caso.