O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que amplia as regras da Lei Seca e passa a permitir o uso de equipamentos capazes de detectar outras substâncias além do álcool durante as fiscalizações.

A medida, aprovada na segunda-feira (17), prevê a utilização de aparelhos aptos a identificar drogas ilícitas e alguns medicamentos que possam comprometer a capacidade psicomotora do condutor. Os equipamentos deverão informar qual substância foi detectada, mas não a quantidade presente no organismo.

Segundo a norma, os dispositivos precisarão ser certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, com reconhecimento do Inmetro.

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A resolução também estabelece a possibilidade de realizar um reteste do bafômetro em situações em que resíduos de álcool, como os deixados por enxaguantes bucais ou bombons de licor, possam interferir no resultado inicial. Nesses casos, um segundo exame deverá ser realizado antes da conclusão da fiscalização.

O texto deixa claro que a simples detecção de vestígios de uma substância não caracteriza automaticamente uma infração. Além do resultado do equipamento, os agentes deverão avaliar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a resolução não cria novas infrações nem altera as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Quem se recusar a realizar o teste continuará sujeito às mesmas sanções da Lei Seca: infração gravíssima, multa, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e retenção do veículo.