Suspensões foram determinadas em medidas cautelares, decisões provisórias adotadas para evitar possíveis prejuízos enquanto apurações seguem em andamento
O Ministério da Fazenda suspendeu cautelarmente a operação da ZeroumBet, empresa de apostas online criada pela influenciadora e advogada Deolane Bezerra, após a plataforma deixar de enviar informações exigidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para ações de monitoramento e fiscalização.
A medida também atingiu outras empresas do setor. Ao todo, 14 sites ligados a cinco empresas tiveram as licenças suspensas por problemas relacionados à documentação obrigatória e ao cumprimento de regras de monitoramento dos usuários. Entre as plataformas afetadas estão marcas ligadas à ZeroumBet e à Pixbet.
Com a suspensão, as plataformas não podem continuar oferecendo novas apostas. Os sites devem permanecer disponíveis apenas para permitir que os usuários retirem os valores que possuem nas contas. Apostas que já estavam em andamento deverão ser canceladas, com devolução dos valores aos apostadores.
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No caso da ZeroumBet, a empresa já havia enfrentado questionamentos sobre sua autorização para atuar no mercado brasileiro. A plataforma chegou a obter decisões judiciais relacionadas à inclusão em listas de operadores autorizados durante o período de adaptação da regulamentação das apostas.
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A suspensão ocorre em meio ao endurecimento da fiscalização sobre o mercado de bets no Brasil, com o governo ampliando o controle sobre documentação, prevenção ao vício em apostas e cumprimento das regras pelas empresas autorizadas. A medida cautelar pode ser contestada pelas empresas, que terão de regularizar as pendências apontadas pela Fazenda para tentar retomar as operações.