Após sofrer uma derrota no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto passou a considerar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto presidencial ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A medida aprovada pelos parlamentares altera critérios de cálculo de penas, especialmente em casos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do Congresso, tomada em sessão conjunta, anulou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. Com isso, o projeto volta a ter validade e deve impactar diretamente a punição de condenados por tentativa de golpe de Estado, podendo resultar na redução de penas já aplicadas.

Diante desse cenário, integrantes do governo e aliados passaram a discutir estratégias para reagir judicialmente. A avaliação dentro do Planalto é de que há fundamentos para questionar a constitucionalidade da medida, principalmente por possíveis conflitos com decisões já tomadas pelo próprio STF e pelo risco de retroatividade da lei penal em casos sensíveis.

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Além disso, governistas apontam que o projeto pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, na visão de integrantes do Executivo, representaria um enfraquecimento das punições impostas após os ataques às instituições.
A reação não deve se limitar apenas ao campo jurídico. Nos bastidores, também há expectativa de intensificar a pressão política e mobilização nas redes sociais, numa tentativa de reverter o desgaste provocado pela derrota no Legislativo.

Enquanto isso, partidos da base governista e até siglas de esquerda já começaram a se movimentar de forma independente para acionar o STF, apresentando ações que pedem a suspensão dos efeitos da nova lei. O argumento central é que a mudança na dosimetria das penas pode representar, na prática, uma espécie de anistia indireta a envolvidos em atos golpistas.

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O embate entre Executivo e Congresso, portanto, deve se prolongar agora no Judiciário, ampliando a crise política em torno do tema e colocando o STF no centro da disputa sobre os limites da atuação do Legislativo na revisão de penas já estabelecidas.