Comissão do Mercado de Valores Mobiliários fez 12 comunicações ao Ministério Público no âmbito do caso Luanda Leaks

A CMVM fez 12 comunicações ao Ministério Público, no âmbito do dossiê Luanda Leaks, como resultado das ações de supervisão às auditoras, um processo que o regulador garante estar encerrado do ponto de vista da supervisão.

Os números foram adiantados pelo membro do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM ) José Miguel Almeida e pelo diretor do departamento de Supervisão de Auditoria do regulador, Tiago Ferreira, em conferência de imprensa sobre os resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2022/2023.

Questionados sobre o tema, os responsáveis do supervisor precisaram que foram feitas “12 comunicações ao Ministério Público”.

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José Miguel Almeida explicou que existem matérias que evoluíram em sede de contraordenação e “processos que prosseguiram para o Ministério Público“. No entanto, o administrador da CMVM garantiu que o “tema Luanda Leaks para a CMVM e supervisão de auditoria está fechado”.

De acordo com os dados divulgados pela CMVM no relatório de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2020/2021, no âmbito do dossiê Luanda Leaks foram desencadeadas 10 ações de supervisão, que envolveram nove auditores, os quais efetuaram a revisão legal ou voluntária de 27 entidades.

Foram ainda emitidas 53 recomendações, a seis dos oito auditores visados e desencadeados 14 processos de avaliação do mérito contraordenacional contra quatro auditores.

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O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.