A junta militar de Mianmar preside as eleições que começam neste domingo, anunciando a votação como um retorno à normalidade democrática cinco anos depois de ter realizado um golpe de Estado que desencadeou uma guerra civil. A votação foi amplamente considerada uma farsa para reformular o regime militar, que anulou os resultados das últimas eleições em 2020, alegando fraude eleitoral em massa.

O Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), pró-militar, é de longe o maior participante, fornecendo mais de um quinto de todos os candidatos, de acordo com a Rede Asiática para Eleições Livres (ANFREL). A ex-líder democrática Aung San Suu Kyi e seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, extremamente popular e que obteve uma vitória esmagadora na última eleição, não participarão.

Após o golpe de 2021, Suu Kyi foi presa sob acusações que, segundo grupos de direitos humanos, tinham motivação política. Segundo aAssociação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP, sigla em inglês), um grupo de defesa dos direitos humanos, cerca de 22 mil presos políticos estão definhando em prisões da junta militar.

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A Liga Nacional para a Democracia e a maioria dos partidos que participaram das eleições de 2020 foram dissolvidos. A ANFREL afirma que as organizações que conquistaram 90% das cadeiras naquela ocasião não estarão presentes no pleito deste domingo. A votação está sendo realizada em três fases, distribuídas ao longo de um mês, utilizando novas máquinas de votação eletrônicas que não permitem a inscrição de candidatos por escrito nem votos nulos.

A guerra civil em Mianmar fez com que os militares perdessem vastas áreas do país para as forças rebeldes – uma mistura de guerrilheiros pró-democracia e exércitos de minorias étnicas que há muito resistem ao governo central –, e a votação não ocorrerá nas áreas que eles controlam. Um censo realizado pelos militares no ano passado admitiu que não conseguiu coletar dados de cerca de 19 milhões dos mais de 50 milhões de habitantes do país, alegando "restrições de segurança".

Em meio ao conflito, as autoridades cancelaram a votação em 65 das 330 cadeiras eletivas da câmara baixa – quase uma em cada cinco do total. Mais de um milhão de refugiados rohingya apátridas, que fugiram de uma repressão militar iniciada em 2017 e agora vivem exilados em Bangladesh, também não terão voz.

As cadeiras no parlamento serão alocadas por meio de um sistema combinado de maioria simples e representação proporcional, que, segundo a ANFREL, favorece amplamente os partidos maiores. Os critérios para se registrar como um partido nacional capaz de concorrer a vagas em várias áreas foram endurecidos, de acordo com a organização de monitoramento eleitoral asiática, e apenas seis dos 57 partidos candidatos se qualificaram.

Os resultados são esperados para o final de janeiro. Independentemente do resultado da votação, uma constituição elaborada pelos militares determina que um quarto das cadeiras parlamentares seja reservado para as forças armadas. A câmara baixa, a câmara alta e os membros das forças armadas elegem cada um um vice-presidente dentre seus membros, e o parlamento conjunto vota em qual dos três será elevado à presidência.

A ANFREL afirma que a Comissão Eleitoral da União, responsável pela supervisão da votação, é um órgão das forças armadas de Mianmar, e não uma entidade independente. O chefe da comissão, Than Soe, foi nomeado após a queda do governo de Suu Kyi e está sujeito a uma proibição de viagens e sanções da UE por "minar a democracia" em Mianmar.

As redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e X, foram bloqueadas desde o golpe, restringindo a disseminação de informações. A junta militar introduziu legislação severa que pune protestos públicos ou críticas às eleições com até dez anos de prisão, processando mais de 200 pessoas com base na nova lei. Foram instaurados processos judiciais relacionados a mensagens privadas no Facebook, protestos relâmpago com distribuição de panfletos antieleitorais e vandalismo contra cartazes de candidatos.

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Mianmar convidou observadores internacionais para acompanhar a votação, mas poucos países responderam. Nesta sexta-feira, a mídia estatal informou que uma delegação de monitoramento havia chegado da Bielorrússia — um país governado desde 1994 pelo presidente autoritário Alexander Lukashenko, que reprimiu protestos pró-democracia há seis anos. 

Fonte: O Globo