As compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, ficaram livres do imposto de importação de 20% após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, nesta quinta-feira (10), o projeto que altera as regras de tributação de produtos adquiridos pela internet.

A medida encerra a chamada “taxa das blusinhas”, que vinha sendo aplicada sobre encomendas de pequeno valor enviadas por plataformas estrangeiras.

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IMPOSTO DE 20% DEIXA DE SER COBRADO

Com a nova legislação, remessas internacionais de até US$ 50 passam a ter alíquota zero do imposto de importação. A regra vale para compras feitas pela internet e enviadas por meio de remessas postais.

Outra mudança atinge produtos de maior valor. Para mercadorias de até R$ 3 mil por remessa, a tarifa de importação será reduzida de 60% para 30%.

A legislação também permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas previstas, considerando o meio utilizado para a importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.

GOVERNO PODERA CRIAR LIMITES 

Apesar da isenção, o novo modelo não significa liberdade total para compras sem controle.

O governo poderá estabelecer limites de quantidade e frequência das encomendas, além de mecanismos para impedir que consumidores ou empresas dividam artificialmente uma compra em várias remessas para se beneficiar do regime simplificado.

A intenção é evitar que o sistema seja utilizado para fins comerciais ou de revenda.

A mudança foi alvo de críticas de setores do comércio e da indústria nacional. Empresários argumentam que produtos estrangeiros, principalmente os vendidos por plataformas asiáticas, podem chegar ao consumidor brasileiro com preços menores e aumentar a chamada concorrência desleal.

Representantes de setores como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanham os efeitos da medida.

A nova legislação prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda e uma revisão anual do regime pelo Congresso Nacional.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto recebeu alterações. Uma delas estabeleceu isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similar disponível no Brasil.

A medida faz parte do texto sancionado nesta quinta-feira.

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Com a mudança, consumidores que costumam comprar produtos de pequeno valor em sites estrangeiros passam a ter uma redução significativa na tributação, enquanto governo, empresas e Congresso deverão acompanhar os efeitos da nova regra sobre o comércio brasileiro.