O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para permitir a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil. A competição está prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.

De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 estabelece exceções específicas a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as regras que poderão ser flexibilizadas estão a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026 e a exigência de comprovação de que gastos continuados não prejudicarão o cumprimento da meta fiscal.

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O texto também prevê exceções relacionadas à apresentação de estimativas de impacto orçamentário e financeiro, à contratação de novos empréstimos quando houver operações da mesma natureza ainda não quitadas e às restrições para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.

Ao justificar a proposta, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a dimensão internacional do evento e a necessidade de medidas para garantir sua organização.

“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, afirmou.

Na quarta-feira (11), a Fifa também definiu os procedimentos para o sorteio dos oito grupos da competição. Por ser o país-sede, a Seleção Brasileira estará entre as cabeças de chave.

COPA PODE MOVIMENTAR R$ 8,8 BILHÕES

Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que a Copa do Mundo Feminina poderá movimentar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira. A projeção também aponta a criação de cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos.

A expectativa é que aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanhem o torneio, impulsionando atividades como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também participa da estratégia do Ministério do Esporte para ampliar a divulgação da competição, que reunirá 32 seleções nacionais.

Além das medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina, o texto aprovado pelo Congresso prevê transferências destinadas ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.

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A unidade deverá integrar tecnologia avançada e inovação aos serviços de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer atendimento digital na rede pública, com medicina de alta precisão e apoio de ferramentas de inteligência artificial e outras tecnologias.