O Congresso Nacional cancelou novamente a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A reunião estava prevista para esta quinta-feira (13), mas foi cancelada. Ainda não há uma nova data oficial para a instalação do colegiado.

A medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada até essa data, a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais dentro desse limite voltará a valer no dia seguinte.

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O adiamento reduz o prazo para a análise da proposta. A comissão também ainda não tem definidos o deputado que ficará responsável pela presidência nem o senador que assumirá a relatoria.

A tramitação da MP ocorre em meio às tentativas de reaproximação entre Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A relação entre os dois havia sido afetada após a atuação de Alcolumbre contra a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão sobre a cobrança também envolve o setor varejista. Representantes do comércio nacional defendem a tributação das compras internacionais como forma de diminuir a diferença de custos entre produtos importados e mercadorias vendidas no Brasil.

Conhecida como "taxa das blusinhas", a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está em vigor desde 2024. A medida provisória permite que o governo reduza a cobrança para zero.

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Se a MP não for aprovada dentro do prazo de validade, a alíquota de 20% será retomada.