O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) a derrubada de trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, liberando novamente a possibilidade de repasses e doações da administração pública durante o período eleitoral.

Com a decisão, voltam a ser permitidas transferências de recursos, bens e benefícios para estados e municípios nos meses que antecedem as eleições, prática que havia sido barrada pelo governo federal.

O chamado defeso eleitoral corresponde aos três meses anteriores ao pleito, período em que a legislação normalmente restringe transferências voluntárias de recursos públicos para evitar uso político da máquina pública. Neste ano, a restrição começa em 4 de julho.

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A derrubada do veto reabre espaço para o envio de itens como ambulâncias, cestas básicas, materiais e repasses financeiros às prefeituras, além da retomada do envio de emendas parlamentares para municípios de pequeno porte.

Outro ponto restaurado pelo Congresso foi a possibilidade de transferências para cidades com até 65 mil habitantes que possuem dívidas com a União. O governo havia vetado esse trecho sob argumento de inconstitucionalidade e por considerar que a medida contrariava regras relacionadas à Seguridade Social.

Apesar do veto presidencial, integrantes da base governista tiveram liberação para votar durante a sessão, embora parlamentares aliados tenham se posicionado contra alguns dispositivos relacionados ao período eleitoral.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já havia sinalizado a derrubada dos vetos durante a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Brasília. Segundo ele, a medida busca garantir que municípios tenham acesso a recursos federais para execução de políticas públicas.

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A expectativa é que mais de 3 mil municípios endividados possam ser beneficiados pela decisão aprovada no Congresso.