O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de cálculo de penas para condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários. O resultado representou uma derrota política para o Palácio do Planalto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar trechos do projeto que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns e hediondos, mantendo apenas os pontos ligados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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O governo defendia a manutenção do veto, argumentando que a proposta enfraqueceria punições para crimes contra a democracia e poderia representar retrocesso institucional. Já apoiadores do texto afirmaram que a medida busca corrigir excessos e reequilibrar penas aplicadas aos condenados.

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Com a promulgação, caberá ao Poder Judiciário analisar caso a caso os impactos da nova legislação sobre penas já aplicadas.