O Congresso Nacional inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho, com uma série de propostas de grande repercussão ainda sem votação. Entre os principais temas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal, o projeto que criminaliza a misoginia e medidas provisórias do governo federal.

No Senado, a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas permanece parada. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio com ampla maioria, o texto ainda não foi encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há previsão de reunião da comissão nesta semana, a proposta deverá ficar para o segundo semestre.

Na Câmara dos Deputados, a expectativa gira em torno da votação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia caracterizada pelo ódio ou discriminação contra mulheres — como crime equiparado ao racismo. A matéria já foi aprovada por unanimidade no Senado e teve o regime de urgência aprovado pelos deputados no início deste mês.

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Apesar da expectativa de votação, o projeto ainda não consta oficialmente na pauta da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que busca construir um texto de consenso entre os parlamentares, diante das divergências existentes sobre o conteúdo da proposta.

Outro tema que pode ficar sem definição é a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta perde a validade nesta semana, mas ainda não foi incluída na pauta do Senado.

O texto enviado pelo governo prevê o fortalecimento da fiscalização para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros e estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a legislação. Durante a tramitação na Câmara, a medida recebeu alterações que incluem anistia a multas aplicadas durante manifestações de caminhoneiros realizadas em 2022 e também a penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete.

Além desses temas, a Câmara dos Deputados deve analisar 19 propostas antes do início do recesso. Entre elas estão medidas provisórias que liberam recursos extraordinários para diferentes ministérios e projetos que tratam da instalação de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos e da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por abandono de animais.

Já o Senado também deverá apreciar outras medidas provisórias, incluindo a que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio, além de outra proposta que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

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Com a proximidade do recesso parlamentar, diversos projetos de interesse nacional poderão ter sua votação adiada para o segundo semestre, dependendo da definição das pautas nas duas Casas do Congresso Nacional.