O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia está marcada para as 9h, em Brasília, após a aprovação da proposta pelo Senado Federal, em dois turnos, na quarta-feira (14). A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho.

Com a nova regra, os trabalhadores passarão a cumprir a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. A transição foi definida para permitir que empresas e empregadores se adaptem às novas exigências.

A primeira etapa deverá começar 60 dias após a promulgação, quando a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e a escala 5x2 passará a ser adotada. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Assim, a implementação completa ocorrerá ao longo de aproximadamente 14 meses.

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A proposta foi aprovada no Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. A medida recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e integra o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.

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Na mesma sessão solene, o Congresso também promulgará uma emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A mudança na escala de trabalho deverá beneficiar milhões de brasileiros, mas terá regras específicas de transição para determinados grupos, incluindo trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.