O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral que afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela campanha do parlamentar, que votou favoravelmente à proposta no Senado na quarta-feira (14/10).

A peça publicitária foi exibida no programa eleitoral de Lula antes da votação e afirmava que “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1 e quer que você negocie com o patrão”. Na sequência, eram reproduzidas declarações anteriores do senador sobre a remuneração por horas trabalhadas.

Os advogados do Partido Liberal acionaram a Justiça Eleitoral, alegando que a propaganda apresentava uma informação falsa, uma vez que Flávio já havia anunciado que votaria a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao fim da escala 6x1.

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Ao analisar o caso, Mendonça considerou que o voto favorável do senador confirmou uma mudança em seu posicionamento público sobre o tema. Na decisão, o ministro destacou que a propaganda não poderia atribuir a Flávio, de maneira categórica e sem contextualização, uma posição contrária à proposta depois de ele ter manifestado apoio e votado a favor da medida.

O ministro ressaltou que as campanhas eleitorais podem questionar declarações anteriores dos adversários, apontar contradições e discutir as consequências de suas propostas. Para ele, o limite está em apresentar como posição atual uma opinião que não corresponde ao posicionamento público mais recente do candidato.

“É legítimo que os adversários questionem as razões da alteração de posicionamento, apontem eventuais contradições entre manifestações anteriores e atuais, explorem o momento eleitoral em que ocorreu a mudança ou sustentem que as propostas alternativas defendidas pelo candidato são incompatíveis com os objetivos da redução da jornada de trabalho”, afirmou Mendonça.

Na sequência, o ministro explicou que não considera admissível ignorar uma manifestação pública expressa do candidato e continuar atribuindo a ele uma posição contrária àquela que declarou adotar.

A decisão determina a suspensão integral da propaganda contestada, sob pena de multa. A restrição também alcança reproduções e adaptações que mantenham a mesma afirmação factual considerada irregular pela Justiça Eleitoral.

CAMPANHA DE LULA PODERÁ FAZER CRÍTICAS EM NOVA PROPAGANDA

Apesar de barrar a peça, Mendonça esclareceu que a decisão não impede a campanha petista de continuar discutindo o fim da escala 6x1 ou de criticar as posições trabalhistas e econômicas de Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, a equipe de Lula poderá produzir uma nova versão da propaganda, desde que retire a afirmação descontextualizada de que o senador é contra o fim da escala. A campanha também poderá reproduzir declarações autênticas do parlamentar, questionar sua mudança de posicionamento e avaliar politicamente os efeitos das propostas defendidas por ele.

Mendonça enfatizou que a determinação não representa uma proibição geral de críticas ao candidato do PL nem impede o debate sobre a redução da jornada de trabalho, a flexibilização dos horários ou a remuneração por horas trabalhadas.

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A ordem judicial, conforme a decisão, limita-se à propaganda contestada e a eventuais versões que repitam a mesma informação considerada irregular, preservando a possibilidade de confronto político dentro dos limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.