A Medida Provisória que proíbe as chamadas bets no Brasil recebeu propostas de alteração no Congresso Nacional. Entre as emendas apresentadas estão sugestões para devolver às empresas parte dos valores pagos pelas licenças, manter contratos de patrocínio e retirar as apostas esportivas da proibição. Até esta semana, a MP já havia recebido dezenas de emendas.

Uma das mudanças sugeridas envolve os valores pagos pelas empresas para obter autorização para operar no país. A MP original determina a extinção das autorizações e estabelece que não haverá devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas. Desde a regulamentação do setor, 85 outorgas foram concedidas, com pagamento de R$ 30 milhões por empresa, totalizando R$ 2,55 bilhões.

Outra frente das emendas trata dos contratos de publicidade e patrocínio. A medida provisória determina que materiais publicitários e sinais visíveis de patrocínio sejam retirados até 5 de outubro. Parlamentares propõem mudanças para permitir a manutenção de contratos já firmados, especialmente aqueles que envolvem clubes e outras organizações esportivas.

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Também há proposta para excluir as apostas esportivas da proibição, mantendo apenas outras modalidades de apostas de quota fixa dentro das restrições. O texto original da MP alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e determina o bloqueio de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.

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A MP 1.394/2026 ainda será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas vai até 13 de outubro, enquanto a medida precisa ser deliberada pelo Congresso até 23 de novembro. Até lá, as propostas poderão ser modificadas durante a tramitação antes da definição do texto que seguirá para votação.