Outros procedimentos que já tiveram aval do colegiado não avançaram e sequer chegaram ao plenário. Na prática, mandato dos parlamentares acaba em dezembro e representação é arquivada se não for concluída
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade do processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que é acusada de quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo partido Missão após declarações feitas pela parlamentar nas redes sociais.
O caso começou depois que Erika foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em março deste ano. Após receber críticas pela escolha, a deputada publicou uma mensagem no X (antigo Twitter) em resposta aos ataques. O partido Missão considerou o conteúdo incompatível com o decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato.
Com a aprovação do parecer preliminar, começa agora a fase de investigação. O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), deverá definir os próximos passos da apuração, enquanto Erika poderá apresentar sua defesa e indicar testemunhas. O prazo máximo para a tramitação de processos no Conselho de Ética é de 90 dias.
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Apesar do avanço, o calendário eleitoral pode dificultar a conclusão do processo. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo para 25 de outubro. Com a redução das sessões da Câmara durante o período eleitoral, parlamentares avaliam que o caso dificilmente será concluído antes da votação.
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As punições possíveis dependem da gravidade da eventual infração. Medidas como advertência verbal e censura por escrito podem ser aplicadas pela Mesa Diretora, enquanto sanções mais severas, como suspensão do mandato ou cassação, precisam passar pelo plenário da Câmara. Por enquanto, Erika Hilton segue no exercício do mandato e o processo ainda está em fase de apuração.