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Conselho Monetário muda regras do FGC e agiliza pagamento a clientes de bancos quebrados
Foto: Reprodução

Prazo começa a contar partir do recebimento formal de informações enviadas pelo liquidante

Na quinta-feira (dia 22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para garantir que clientes de bancos liquidados recebam o dinheiro investido de volta em até três dias. As alterações não afetam “liquidações recentes” determinadas pelo Banco Central (BC), como a do Banco Master e de seu braço digital, o Will Bank.

 

As mudanças já haviam sido aprovadas em assembleias gerais do FGC em setembro de 2025 e janeiro deste ano. Segundo o Fundo, as alterações visam ao alinhamento internacional e fazem parte de um processo contínuo de modernização da proteção aos investidores.

 

Entre as mudanças, o FGC estabeleceu um prazo de três dias para o pagamento das garantias aos investidores. Este prazo é contado a partir do recebimento formal das informações enviadas pelos liquidantes da instituição financeira e não da data do anúncio da liquidação pelo BC.

 

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“Tais alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais”, diz o FGC em nota. O CMN é formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e o presidente do BC (Gabriel Galípolo).

 

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O Fundo também destacou a mudança que garante a ampliação de suporte financeiro pelo FGC à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições financeiras associadas, mediante reconhecimento de situação conjuntural adversa pelo Banco Central.

 

Recentemente, o FGC esteve envolvido nas negociações de venda do Will Bank, do grupo Master, que foi liquidado nesta semana pelo BC após atingir situação de insolvência aguda.

 

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Com a nova conta da liquidação do braço digital do Master, o saldo a pagar a clientes pelo FGC encosta em R$ 47 bilhões — são R$ 40,6 bilhões só para o Master — e ainda poderá subir se houver outras liquidações ligadas ao conglomerado. O valor é cerca de 30% de todo o patrimônio do Fundo.

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