A autorregulação do crédito consignado já resultou em mais de 2,2 mil punições aplicadas a instituições financeiras por práticas consideradas abusivas contra aposentados e pensionistas. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O conjunto de regras foi criado pelo próprio setor financeiro com o objetivo de combater irregularidades na oferta do crédito consignado e ampliar a proteção dos consumidores, especialmente dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as condutas que podem gerar punições estão o assédio comercial, a falta de clareza sobre as condições dos empréstimos e a contratação de crédito sem o consentimento adequado do cliente.

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As penalidades variam conforme a gravidade da irregularidade e podem incluir desde advertências até a suspensão de instituições que descumprirem as normas estabelecidas pelo sistema de autorregulação.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o monitoramento das reclamações e a aplicação das sanções fazem parte de uma estratégia para aumentar a transparência e combater práticas abusivas no setor.

“A intensificação contínua do monitoramento de reclamações e a aplicação das sanções reforçam a governança e a integridade das operações no crédito consignado”, afirmou.

PROTEÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS

No crédito consignado, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício recebido pelo cliente. A modalidade costuma oferecer taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito e, por isso, é amplamente utilizada por aposentados e pensionistas.

Ao mesmo tempo, o volume de operações fez crescer as reclamações relacionadas a contratações indevidas, fraudes e abordagens consideradas abusivas.

Diante desse cenário, bancos e governo vêm adotando medidas para aumentar a segurança das operações. Entre as mudanças recentes estão mecanismos de controle na contratação, exigência de autorização expressa dos beneficiários e ferramentas destinadas a identificar operações suspeitas.

A Febraban afirma que o sistema de autorregulação tem ajudado a reduzir irregularidades e fortalecer a confiança dos consumidores no crédito consignado. A entidade, porém, destaca que o acompanhamento precisa ser permanente devido ao grande número de operações realizadas e à vulnerabilidade de parte dos clientes.

MULTAS PODEM CHEGAR A R$ 1 MILHÃO

A fiscalização das irregularidades utiliza informações provenientes de diferentes fontes, incluindo reclamações apresentadas pelos próprios consumidores.

Além das punições direcionadas a correspondentes bancários, as instituições financeiras também podem ser multadas quando descumprem as regras estabelecidas pelo sistema de autorregulação.

Segundo a Febraban, as multas aplicadas às instituições variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, dependendo da infração.

Os recursos arrecadados com as penalidades são destinados a projetos voltados à educação financeira.

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A entidade afirma que a combinação entre monitoramento, punição de irregularidades e novas regras de contratação busca tornar o mercado de crédito consignado mais seguro e transparente para aposentados, pensionistas e demais consumidores.