A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apertar o cerco contra pagamentos considerados irregulares dentro dos tribunais brasileiros e anulou um penduricalho apontado como ilegal. A medida também restringe novos repasses e promete uma fiscalização rigorosa nas folhas de pagamento do Judiciário em todo o país.

A decisão acontece em meio à pressão envolvendo supersalários e benefícios que vinham elevando os vencimentos de magistrados muito acima do teto constitucional.

Nos bastidores, o clima é de tensão entre tribunais e órgãos de controle. A determinação prevê uma apuração minuciosa para identificar pagamentos suspeitos, gratificações indevidas e benefícios criados sem autorização legal.

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O ministro Flávio Dino já havia alertado recentemente que novos penduricalhos estão proibidos e que pagamentos irregulares podem gerar responsabilização civil, administrativa e até criminal para quem autorizar os repasses.

A ofensiva contra os supersalários ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal limitando benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

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A expectativa é que a fiscalização avance sobre diversos tribunais estaduais e órgãos públicos que continuam sendo investigados por pagamentos acima do teto permitido pela Constituição.