Motoristas que precisam emitir a primeira CNH, renovar o documento ou mudar de categoria podem ter o atendimento bloqueado pelo Detran caso o CPF esteja irregular na Receita Federal.

A restrição ocorre automaticamente quando o sistema identifica problemas cadastrais, impedindo a emissão da carteira física e digital até que a situação seja resolvida. O bloqueio, porém, não significa o cancelamento da habilitação.

Entre os motivos que podem deixar o CPF irregular estão a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda, dados pessoais incorretos ou divergências cadastrais.

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É importante destacar que dívidas no SPC ou Serasa não impedem a emissão da CNH. O Detran considera apenas a situação cadastral do CPF na Receita Federal.

Para verificar se há pendências, o motorista pode consultar gratuitamente a situação do CPF no site da Receita Federal. Caso encontre problemas, a regularização pode ser feita pelo portal Gov.br, e-CAC ou pelos canais indicados pelo órgão.

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Após a atualização dos dados e retorno do CPF para a situação “Regular”, o processo da CNH pode voltar a ser liberado.