A gestão da presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Alzira Miranda, voltou a ser alvo de questionamentos após uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A representação pede a apuração de um contrato superior a R$ 1 milhão que, segundo o denunciante, não estaria disponível para consulta nos canais oficiais de transparência da autarquia.

De acordo com o documento encaminhado ao órgão de controle, o CREA-AM firmou o Contrato nº 07/2026 com a empresa L. Modesto Oliveira no valor total de R$ 1.050.530,12. A denúncia aponta ainda que R$ 464.912,15 já teriam sido pagos à empresa em abril deste ano.

O principal questionamento apresentado na representação é a suposta ausência de informações sobre a contratação no Portal da Transparência do Conselho. Segundo o denunciante, não foram localizados documentos relacionados ao contrato, como edital, processo licitatório, justificativas, extratos ou demais registros que permitam o acompanhamento da aplicação dos recursos.

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Ainda conforme a denúncia, a falta de publicidade dificultaria o controle social e impediria que profissionais da área, conselheiros e a população acompanhassem a execução do contrato e a destinação dos recursos administrados pela entidade.

Diante dos fatos, o denunciante solicita que o TCU realize uma investigação detalhada e determine ao CREA-AM a apresentação de toda a documentação relacionada à contratação, incluindo processo administrativo, contrato, notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamento e documentos que indiquem os critérios adotados para a escolha da empresa.

A representação também pede que sejam apuradas eventuais responsabilidades administrativas dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades durante a análise do caso.

Por se tratar de uma autarquia federal de fiscalização profissional, o CREA-AM está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União, que poderá avaliar os elementos apresentados na denúncia e decidir sobre a abertura de procedimento de apuração.

Até o momento, não há decisão do TCU sobre o caso. As alegações apresentadas ainda serão analisadas pelo órgão de controle e o CREA-AM, assim como sua presidente, terá direito de apresentar esclarecimentos e exercer a ampla defesa caso seja instaurado processo de investigação.

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O espaço permanece aberto para manifestação do CREA-AM, da presidente Alzira Miranda e dos demais citados na denúncia. 

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