Uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF) pede a abertura de investigação contra a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Alzira Miranda de Oliveira, por supostas irregularidades envolvendo o recebimento de diárias, possível falta de transparência na divulgação de despesas e eventual uso indevido de recursos da autarquia.

O documento, ao qual a reportagem teve acesso, aponta uma série de fatos que, segundo o denunciante, levantam questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados à dirigente ao longo dos últimos anos.

O principal foco da denúncia está relacionado à justificativa utilizada para a concessão das diárias. Conforme os registros apresentados, a presidente teria recebido diversos pagamentos sob o argumento de não possuir residência fixa em Manaus, condição que justificaria o recebimento dos valores destinados a cobrir despesas de deslocamento e permanência.

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No entanto, a representação encaminhada ao MPF reúne documentos que indicariam situação diferente. Entre os anexos constam contas de consumo, procurações e registros judiciais que apontariam endereços vinculados à presidente na capital amazonense em períodos anteriores e posteriores às concessões das diárias.

Um dos documentos mencionados é uma fatura de telefonia emitida em dezembro de 2023 para um endereço localizado no bairro Aleixo, em Manaus. Além disso, processos judiciais também registrariam a utilização de endereços na cidade.

Diante dessas informações, o denunciante questiona se existiam, de fato, os requisitos necessários para a concessão das diárias que teriam sido pagas ao longo do período analisado.

Outro ponto destacado na denúncia é o montante envolvido. De acordo com o levantamento apresentado, os valores recebidos pela presidente a título de diárias somariam aproximadamente R$ 346 mil, considerando pagamentos realizados pelo CREA-AM, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e por outros órgãos públicos.

A representação também solicita apuração sobre possíveis pagamentos simultâneos de diárias por instituições diferentes em períodos próximos ou coincidentes. Um dos casos citados envolve compromissos registrados no final de outubro de 2025, que, segundo o documento, mereceriam análise detalhada para verificar a compatibilidade dos deslocamentos realizados.

Além disso, a denúncia aponta supostas falhas no Portal da Transparência do CREA-AM. Conforme o relatório, determinados períodos apresentariam ausência de informações ou lacunas na divulgação das despesas, dificultando o acompanhamento e a fiscalização dos gastos por parte da sociedade.

O documento sustenta que a falta de dados completos pode representar descumprimento dos princípios da publicidade e da transparência previstos na legislação brasileira.

A situação financeira da autarquia também é mencionada na representação. Segundo o denunciante, o CREA-AM teria encerrado o exercício de 2025 com déficit superior a R$ 2 milhões. Embora não haja, até o momento, comprovação de ligação direta entre o resultado financeiro e os gastos apontados, o caso reforçaria a necessidade de análise rigorosa por parte dos órgãos de controle.

Outro pedido de investigação envolve o suposto uso de veículo oficial da entidade em deslocamentos que poderiam não estar relacionados diretamente às atividades institucionais. A denúncia solicita a verificação de registros de GPS, abastecimentos, diários de bordo e identificação dos condutores para esclarecer a regularidade da utilização do automóvel.

Diante dos elementos apresentados, o denunciante requer a instauração de procedimento investigatório para apurar a legalidade das diárias concedidas, a compatibilidade dos deslocamentos realizados, a transparência das despesas e eventual ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.

Até o momento, o CREA-AM e a presidente Alzira Miranda de Oliveira não haviam se manifestado sobre as acusações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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As alegações apresentadas na denúncia ainda serão analisadas pelos órgãos competentes, e qualquer eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal dependerá da conclusão das investigações, com garantia do contraditório e da ampla defesa aos envolvidos.