O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-los em 48 horas.

Diferentemente da decisão de março, quando concedeu a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para a recuperação da broncopneumonia até reavaliação, Moraes agora não estabeleceu uma nova data para revisar a medida. O ministro concluiu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a domiciliar e manteve as condições anteriormente impostas.

Antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos, Bolsonaro viu uma prisão domiciliar anterior terminar em razão de outro episódio, envolvendo uma tornozeleira eletrônica. O ex-chefe do Executivo rompeu o equipamento, que utilizava como medida cautelar por determinação do STF, com um ferro de solda.

Veja também 

Fachin marca julgamento sobre Rio para 26 de agosto, mas ala do STF não vê prazo viável para outra eleição

Flávio diz que Lula quer tarifaço e acusa presidente de tentar usar crise com EUA politicamente

O incidente levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, por considerar que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar.

ARMAMENTO RECOLHIDO

Além de revogar o porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), Moraes determinou nessa sexta-feira o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, composto por dez armas de fogo, entre fuzis, carabinas, pistolas e espingardas.

A lista inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre elas está a pistola Glock calibre 9mm apreendida no último dia 15 durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrava a equipe de segurança do ex-presidente.

Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional. O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação do quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção.

Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica do quadro e das comorbidades do ex-presidente. Segundo o ministro, permanecem presentes as circunstâncias humanitárias que justificam a medida, sem que isso comprometa a execução da pena imposta ao ex-presidente.

Durante os três meses do regime domiciliar humanitário, Bolsonaro ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação. Neste período, o ex-presidente teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

Perto do final do prazo, uma ocorrência ameaçou a prorrogação do regime: a apreensão da arma do ex-presidente, com um militar que se disse integrante do Gabinete de Segurança Institucional e da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal.

Ao STF, a defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente guardava o armamento em casa, mas que não havia irregularidades na posse. Sustentou ainda que a equipe de segurança do ex-chefe do Executivo, sem seu conhecimento, tornou o armamento inoperante em razão dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro tomava.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu as alegações. Disse que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

Após investigar o caso, a Polícia Civil do Distrito Federal entendeu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

PGR DEFENDEU MANUTENÇÃO DA DOMICILIAR

A Procuradoria-Geral da República seguiu o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da domiciliar de Bolsonaro, afirmando que a apreensão de sua pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar seu regime de cumprimento de pena.

Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo. “A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

A decisão para manter Bolsonaro em casa ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após a ex-primeira-dama Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo enteado, o senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou o GLOBO, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceite uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher, ampliando o clima de mal-estar dentro da família.