O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), identificou práticas consideradas abusivas na comercialização de doces durante a Expocrato, tradicional feira agropecuária realizada no município do Crato, na região do Cariri. A fiscalização foi motivada por diversas denúncias de consumidores que afirmaram ter sido surpreendidos por valores elevados e constrangidos durante a compra.

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, onde a situação passou a ser apelidada de "golpe do doce". Segundo os relatos, o estande da Doceria Deleites informava apenas que o produto custava R$ 19,90 a cada 100 gramas. Após essa informação, os clientes eram orientados a indicar, visualmente, o tamanho da fatia desejada, sem qualquer referência sobre o peso.

O preço final só era revelado após a pesagem. Em alguns casos, consumidores afirmaram que a compra ultrapassou R$ 330, causando surpresa diante do tamanho aparentemente pequeno das porções.

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Durante a fiscalização, o Decon verificou que os produtos não apresentavam informações claras sobre peso, quantidade ou tamanho aproximado das fatias, impossibilitando que o consumidor soubesse quanto pagaria antes da compra.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, a legislação determina que todas as informações relacionadas ao preço, peso e características dos produtos sejam apresentadas de maneira clara e transparente.

Márcio Holanda pagou R$ 177 em dois pedaços de doce

de banana e misto de doce de leite com goiaba.

Foto: Arquivo pessoal

Ele explicou que, em vendas por peso, o consumidor deve ter uma referência visual que permita estimar quanto corresponde à quantidade anunciada, evitando que a escolha seja feita apenas "no olhômetro".

Outro ponto destacado pelo Decon foram as denúncias de constrangimento. Diversos clientes relataram que, ao descobrirem o valor final e tentarem desistir da compra, receberam pressão dos vendedores para concluir o pagamento.

Entre os casos está o do empresário Breno de Freitas, que contou ter sido cobrado em R$ 117 por duas fatias de doce. Ao solicitar a devolução de um dos pedaços, afirmou que foi informado de que seria obrigado a levar o produto porque ele já havia sido cortado.

Mulher pagou R$ 118 em dois pedaços de doce

de creme de avelã com amendoim.

Foto: Arquivo pessoal

O criador de conteúdo Wellington Barros relatou situação semelhante. Segundo ele, acabou pagando R$ 137 por três pedaços de doce após o vendedor se recusar a aceitar a devolução e insistir para que a compra fosse concluída no cartão de crédito.

Já o biólogo Márcio Holanda afirmou ter desembolsado R$ 177 por duas fatias. Ele contou que, ao questionar o valor, ouviu do vendedor que "se cortou, tem que levar", e acabou parcelando a compra para evitar mais constrangimentos.

Decon realizou fiscalização em estande de doces denunciado

por consumidores e constatou práticas abusivas

no estabelecimento. - Foto: MPCE/ Divulgação

Outra consumidora, que preferiu não se identificar, disse ter pago R$ 118 por dois pedaços de doce após perceber que não havia qualquer indicação do peso correspondente às 100 gramas anunciadas.

Após a inspeção, o Decon recomendou que o estabelecimento passe a exibir de forma clara informações sobre peso, preço, quantidade e validade dos produtos, garantindo maior transparência aos consumidores.

Estande de doces denunciado por consumidores informava

apenas o preço de 100 gramas do produto.

Foto: MPCE/ Divulgação

Mesmo após a orientação, a Doceria Deleites decidiu encerrar suas atividades antes do fim da Expocrato, alegando ter recebido ameaças.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, um representante da empresa negou qualquer prática de golpe. Segundo ele, os clientes são informados de que o produto custa R$ 19,90 por 100 gramas equivalente a R$ 199 o quilo e possuem liberdade para escolher o tamanho da fatia. O representante afirmou ainda que, por orientação sanitária, os doces não podem ser devolvidos após o corte, mas não comentou as acusações de constrangimento feitas pelos consumidores.

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Especialistas em Direito do Consumidor ressaltam que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de receber informações claras antes da compra e que, caso haja indução ao erro ou constrangimento, o consumidor pode buscar reparação na Justiça por danos materiais e, dependendo da situação, também por danos morais.