A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início ao projeto Gente da 319, uma iniciativa voltada à regularização fundiária das comunidades que vivem às margens da BR-319. A primeira audiência pública reuniu representantes de comunidades, órgãos públicos e moradores para apresentar as ações previstas para os próximos três anos.

O objetivo é garantir que famílias que ocupam áreas públicas e privadas tenham acesso à documentação dos imóveis, segurança jurídica, crédito para produção e melhores condições de vida.

Segundo o coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), defensor público Thiago Rosas, a regularização vai além da posse da terra e também fortalece a proteção ambiental. De acordo com ele, identificar oficialmente os responsáveis pelas áreas facilita a fiscalização e incentiva o cumprimento da legislação ambiental durante o processo de pavimentação da rodovia.

Veja também 

El Niño atinge nível de Super El Niño e pode provocar impactos no clima global

El Niño pode ser muito forte entre outubro e dezembro, aponta agência climática dos EUA

A Defensoria também defende que o debate sobre a BR-319 precisa considerar os impactos sociais da obra, assegurando que as comunidades não sejam prejudicadas com o avanço do asfaltamento.

O defensor público-geral Rafael Barbosa afirmou que a iniciativa busca enfrentar um problema histórico do Amazonas, onde muitas famílias vivem sem qualquer garantia legal sobre os terrenos que ocupam. Para ele, a regularização representa um passo importante para ampliar o acesso a direitos básicos e fortalecer a cidadania.

Moradores da rodovia destacaram que a falta de documentação impede o acesso a editais e financiamentos para agricultura familiar. Léia Lima, representante de um coletivo de mulheres agricultoras da comunidade São João, no quilômetro 35, afirmou que a legalização das terras é essencial para viabilizar projetos e melhorar a qualidade de vida das famílias.

Já David Lima, morador do quilômetro 70, reforçou que a principal reivindicação da comunidade é a regularização dos lotes ocupados há décadas e defendeu que a pavimentação da BR-319 seja acompanhada de medidas que garantam os direitos dos moradores.

Dados do Observatório BR-319 apontam que cerca de 35 mil pessoas vivem ao longo da rodovia, que conecta 22 municípios e atravessa uma região com 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação.

O projeto terá duração de 36 meses e será desenvolvido em três etapas: diagnóstico territorial, mutirões jurídicos e sociais e conclusão dos processos de regularização fundiária. A meta é beneficiar aproximadamente cinco mil famílias, regularizar dois mil imóveis, realizar ações itinerantes e expedições anuais, além de promover mediações de conflitos comunitários ao longo da execução da iniciativa.