Advogados dizem que documento foi entregue ao senador sem autorização para publicação e negam violação das restrições impostas pela Justiça.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro divulgaria publicamente uma carta de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL).
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na prisão do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O posicionamento atende a uma determinação do magistrado, que havia solicitado explicações após a leitura pública do documento e sua divulgação nas redes sociais.
Além de pedir esclarecimentos, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias. A decisão levou em consideração a possibilidade de que a publicação da carta tenha descumprido a regra que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
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No documento apresentado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação, acordo ou combinação para que o conteúdo fosse publicado na internet.
Segundo a defesa, a manifestação feita por Flávio durante a leitura do texto representou uma iniciativa própria do senador e não correspondia a uma ação previamente autorizada pelo ex-presidente.
Os advogados também afirmaram que Bolsonaro tem seguido rigorosamente as medidas impostas pela Justiça durante o período de prisão domiciliar humanitária, incluindo a proibição do uso de aparelhos de comunicação, acesso a redes sociais e divulgação de declarações públicas por terceiros.
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Carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e
lida pelo senador Flávio Bolsonaro
Foto: Divulgação
A defesa explicou ainda que a carta foi escrita de forma privada e entregue a Flávio durante uma visita autorizada. Segundo os representantes do ex-presidente, Bolsonaro apenas repassou o documento ao filho, sem intenção de que o conteúdo fosse divulgado publicamente.
Os advogados destacaram que Bolsonaro já havia escrito outras cartas manuscritas em situações anteriores e que, na avaliação deles, a produção desses documentos não representaria descumprimento das restrições judiciais.
A defesa reforçou ao STF que o ex-presidente continuará cumprindo todas as determinações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes desde o início da prisão domiciliar humanitária.
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A carta foi divulgada por Flávio Bolsonaro após um período de tensão pública envolvendo integrantes da família Bolsonaro. No texto, Jair Bolsonaro pediu união aos apoiadores e afirmou ser necessário deixar de lado diferenças para apoiar a pré-candidatura do senador à Presidência da República.