A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.

A solicitação havia sido protocolada poucas horas antes no Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa. Segundo informações divulgadas nesta quinta, o pedido foi retirado cerca de duas horas depois de ser apresentado.

Em uma nova petição, os advogados esclareceram que a desistência se limita à medida cautelar que buscava interromper a execução da pena. A revisão criminal, que pretende contestar a condenação, continuará tramitando normalmente no Supremo.

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A defesa não apresentou, na petição de desistência, uma justificativa detalhada para a retirada do pedido. O documento solicita apenas que Kassio Nunes Marques homologue o recuo e reafirma os argumentos apresentados anteriormente no processo.

Entre os principais argumentos da revisão criminal está a alegação de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados sustentam que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.

A revisão criminal está sob relatoria de Kassio Nunes Marques desde maio deste ano.

Antes de retirar o pedido, a defesa havia argumentado que a continuidade da execução da pena poderia provocar um prejuízo considerado irreparável caso a revisão criminal fosse posteriormente aceita. Segundo os advogados, uma eventual decisão favorável no futuro não permitiria recuperar integralmente o período em que Bolsonaro permanecesse privado de liberdade.

Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar, em razão de condições de saúde, segundo informações divulgadas sobre o caso. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

PGR se manifestou contra a revisão

Em parecer apresentado anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa. Segundo Gonet, os argumentos apresentados pelos advogados retomam questões que já teriam sido analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF.

O procurador-geral também defendeu a competência da Primeira Turma para julgar o processo e afirmou que a condenação foi fundamentada no conjunto de provas analisado pelo Supremo.

ADVOGADO DEIXA A DEFESA

A desistência do pedido ocorreu no mesmo dia em que o advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa, anunciou sua saída da equipe responsável pela defesa de Bolsonaro no processo.

Em comunicado, o escritório informou que a decisão está relacionada a uma reavaliação da estratégia jurídica adotada no caso. A partir de agora, segundo a nota, a condução do processo ficará sob responsabilidade dos advogados que participaram da defesa de Bolsonaro durante a ação penal.

A equipe afirmou ainda que a retirada do pedido de suspensão da pena foi considerada adequada para que os demais advogados pudessem avaliar quais medidas pretendem adotar no processo.

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Com o recuo, a medida para suspender a execução da pena deixa de ser analisada, enquanto a revisão criminal permanece em tramitação no STF.