A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para solicitar que o ministro André Mendonça, relator do Caso Master, possa analisar os pedidos relacionados à liberdade do banqueiro. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (8).

No documento, os advogados afirmam que o requerimento para revogar a prisão preventiva de Vorcaro aguarda uma decisão desde 18 de setembro. Segundo a defesa, a tramitação dos processos pela Presidência da Corte criou um impasse que impede a análise de solicitações consideradas urgentes.

De acordo com os advogados, Fachin determinou, em 12 de setembro, o encaminhamento de dois processos e de procedimentos relacionados à Presidência do STF. Entre eles está o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro, registrado na PET 15.556/DF.

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A defesa argumenta que a situação precisa ser resolvida para que o relator natural do caso possa examinar os requerimentos pendentes, especialmente aqueles que envolvem diretamente a manutenção da prisão.

“Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do peticionário [Vorcaro] não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário (PET 15.556/DF), requer-se a Vossa Excelência que determine ao E. Relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes”, escreveram os advogados.

DEFESA QUESTIONA DEMORA NA ANÁLISE

Os representantes de Vorcaro também alegam que o banqueiro está preso há mais de oito meses e destacam que, segundo a manifestação apresentada, ele ainda não havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) nem denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa sustenta que a ausência de análise dos pedidos relacionados à liberdade prolonga a situação sem que haja uma decisão judicial sobre os requerimentos apresentados.

Os advogados afirmaram ainda que procuraram o gabinete de André Mendonça para obter informações sobre o andamento do caso. Segundo eles, foram informados de que os processos relacionados ao Banco Master e outros procedimentos permaneciam na Presidência do STF, apesar de o ministro relator já ter solicitado a devolução dos autos.

Diante desse cenário, a defesa recorreu diretamente a Fachin para pedir uma providência que permita a retomada da análise dos pedidos urgentes pelo ministro responsável pela relatoria.

PEDIDO AGUARDA DECISÃO DE FACHIN

Até o momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal não havia decidido sobre a solicitação apresentada pelos advogados de Vorcaro.

A manifestação busca destravar a tramitação dos processos e permitir que André Mendonça examine o pedido de revogação da prisão preventiva, além de outros requerimentos pendentes relacionados ao caso.

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A eventual análise do pedido não significa, por si só, que o banqueiro será colocado em liberdade. A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão dependerá da avaliação judicial dos argumentos apresentados pela defesa e dos elementos constantes nos autos.