A investigação decorre de uma manifestação formal enviada à Ouvidoria do TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação (Processo nº 13522/2025) para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Carauari, envolvendo membros da própria família do atual prefeito, José Airton Freitas Siqueira (MDB).
A investigação decorre de uma manifestação formal enviada à Ouvidoria do TCE, e mira suspeitas de nepotismo e conflitos de interesse na gestão de cargos estratégicos da administração municipal, especialmente nas áreas da saúde e assistência social.
A representação inclui a primeira-dama do município, Griselda Oliveira Moura Siqueira, que ocupa o cargo de secretária municipal de Cidadania, Família e Combate à Fome; o genro do prefeito, Manoel Brito de Oliveira, nomeado como secretário municipal de Saúde; e a filha do prefeito, Indra Siqueira, que atualmente dirige o Hospital Regional de Carauari. Segundo a denúncia, a concentração desses cargos-chave nas mãos de um mesmo núcleo familiar pode configurar violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em funções públicas de direção, chefia ou assessoramento — prática caracterizada como nepotismo.
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Foto: Reprodução
Além da composição familiar no comando das pastas, o caso ganhou novos contornos após a divulgação de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa All Done LTDA, no valor de R$ 1.098.658,41, para a reforma do Hospital Regional, atualmente gerido por Indra Siqueira. O que chama atenção é que a empresa contratada foi aberta apenas três meses antes da assinatura do contrato, no município de Lábrea, com atividade principal registrada como comércio varejista — e não como empresa especializada em engenharia hospitalar.
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A rápida contratação de uma empresa recém-criada para um serviço técnico e sensível levanta dúvidas sobre os critérios adotados na escolha da prestadora e sobre a real capacidade de execução da obra. O caso está sob análise do TCE-AM, que já determinou o andamento da apuração, conforme despacho publicado em 15 de julho de 2025.