O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou emendas nesta quarta-feira para alterar a medida provisória que proíbe as empresas de bet. Entre as sugestões de alteração do parlamentar está a exclusão das apostas esportivas do alcance da proibição e a criação de um período de dois anos para os times de futebol continuarem com contratos de publicidade de bets.

Nas redes sociais, o deputado criticou a medida editada pelo governo federal. “Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores”, declarou.

Ele disse ainda não ser contra restringir as apostas. “Reduzir o jogo é necessário. Mas isso precisa ser feito com segurança jurídica e responsabilidade”.

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A MP foi anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com validade imediata. O efeito, porém, é inicialmente temporário, cuja validade é de quatro meses, já que o Congresso precisa votar o texto em até 120 dias para ter validade permanente. O prazo de apresentação de emendas à MP vai até esta quinta-feira.

Lula, que é candidato à reeleição, tem usado a proibição como trunfo na campanha eleitoral.

A proibição alcança todas as modalidades de apostas, como os cassinos on-line, o que inclui o “jogo do tigrinho” e as apostas esportivas de quota-fixa (em eventos reais).

A emenda de Marcos Braz busca reduzir as atividades alvos da proibição. A sugestão do deputado dá nova redação à MP e mantém o veto para os cassinos on-line e para apostas esportivas sobre “ ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva”.

Apesar disso, ele libera as apostas relacionadas aos placares das partidas.

“Permanecem plenamente autorizadas as apostas de quota fixa restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo”.

A posição de proibir os cassinos on-line e manter as aportes esportivas também foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e principal rival de Lula na disputa eleitoral.

Outra emenda de Braz diz respeito às publicidades feitas pelas bets em times. A emenda fala em “manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes” por 24 meses.

Clubes de futebol têm demonstrado resistência à MP. O Flamengo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a medida. Uma reunião entre os clubes e a equipe econômica do governo federal chegou a ser marcada para esta semana, mas ela foi adiada.

Desde a assinatura da MP, não são permitidos novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites estão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo remanescente até às 23h59 de 5 de outubro.

No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados. A devolução dos saldos aos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro pelas instituições financeiras que operam para as casas de apostas, caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro. Também está proibida a contratação de novas publicidades de bets.

As emendas precisam ser analisadas por um relator, que pode incluir ou rejeitá-las em seu parecer.

A cúpula do Congresso ainda não se debruçou sobre o calendário e nem sobre quais parlamentares vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista.

Em meio a campanha eleitoral, o Congresso está esvaziado e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não reuniram líderes partidários para definir os próximos passos da MP.

Apesar disso, líderes partidários falam em uma articulação para alterar o texto para reduzir o escopo da proibição.

A previsão é que um acordo só seja definido após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.

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A primeira etapa para a MP ser analisada é a criação de uma comissão mista, passo que ainda não foi dado. Se aprovada na comissão, a medida ainda passa por votações nos plenários da Câmara e do Senado.