O governo federal lançou o Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa de renegociação de dívidas voltada para brasileiros que mantêm os pagamentos em dia, mas comprometem boa parte da renda com empréstimos.

A iniciativa busca reduzir o custo do crédito para trabalhadores informais, permitindo a troca de uma dívida com juros elevados por outra com taxa máxima de 1,99% ao mês.

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QUEM PODE PARTICIPAR?

O programa é destinado a trabalhadores informais, sem vínculo com carteira assinada (CLT), que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS.

Também é necessário:

Ter uma dívida de até R$ 15 mil;
Ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato;
Estar em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias;
Não possuir crédito consignado.
Como funciona?

A instituição financeira participante quita a dívida original e oferece um novo contrato com juros menores, garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor da parcela atual, e o prazo de pagamento poderá ser ampliado, conforme o tempo restante do contrato.

BANCOS PARTICIPANTES

Até o momento, participam do programa:

Banco do Brasil;
Caixa Econômica Federal.

Outras instituições financeiras poderão aderir futuramente.

É POSSÍVEL TROCAR A DÍVIDA PARA OUTRO BANCO?

Sim. Mesmo que a dívida tenha sido contratada em um banco que não participa do programa, ela poderá ser refinanciada por uma instituição participante, desde que o cliente seja aprovado na análise de crédito.

É POSSÍVEL CONTRATAR CRÉDITO EXTRA?

Sim. O programa permite contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite estabelecido.

COMO FICA O PRAZO?

O novo contrato mantém, em regra, o prazo restante da dívida, mas pode ser ampliado:

Até 1 mês para contratos com até 6 meses restantes;
Até 2 meses para contratos entre 6 e 12 meses;
Até 4 meses para contratos entre 12 e 24 meses;
Até 6 meses para contratos com mais de 24 meses.
Quem aderir poderá apostar em bets?

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Não. Uma das condições do programa é a adesão a um termo de autoexclusão das plataformas de apostas esportivas por seis meses. A medida faz parte da estratégia do governo para reduzir o risco de superendividamento e incentivar a reorganização financeira das famílias.